Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.925, DE 8 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Organização administrativa - remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração