Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.606, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, para dispor sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REMANEJAMENTO - caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - alteração