Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.606, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, para dispor sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12925 de 8 de Abril de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.332, de 20/12/2024: inciso II do "caput" do art. 1º; alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 2º .
- Decreto nº 12905 de 27 de Março de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.332, de 20 dezembro de 2024: alíneas "a" a "o" do inciso I do "caput' do art. 1º, do "caput" do art. 2º: do inciso I: itens 1 e 1-A da alínea "c", itens 1 e 2 da alínea "g", do inciso II: alíneas "a" e "b", itens 2 a 4 da alínea "c", do inciso IV: da alínea "a": itens 1 e 2, item 4, alínea "b", inciso V, inciso I do "caput" do art. 3º .
- Decreto nº 12606 de 1º de Setembro de 2025 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
REMANEJAMENTO - caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - alteração