Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12543 de 1º de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 01/01/ 2023: Art. 2º, "caput", inciso II,alínea "h" ; Art. 39-A, "caput", incisos I a III ; Art. 42-A, o "caput", incisos I, V, VI do "caput" ; Art. 59, "caput", incisos VIII, XII, XIII ; Art. 5º ; Anexo III .
- Decreto nº 11759 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Transformação - Alteração