Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.780, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 13061 de 9 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Anexo III .
- Decreto nº 12882 de 18 de Março de 2026 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III, na parte em que altera a tabela "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 .
- Decreto nº 12780 de 18 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração