Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2020, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11758 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 10, "caput", § 1º ; Art. 12 ; Art. 15, "caput", incisos I a V, §§ 3º, 5º, 6º, 7º, 9º; Art. 21, "caput", inciso III ; Art. 34-A ; Art. 35, "caput" ; Art. 36, "caput", § 2º ; Art. 37, "caput", § 1º ; Art. 38 .
- Decreto nº 11202 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I: Art. 3º, "caput", incisos III, alíneas "b", "d" ; Art. 19 ; Art. 23, "caput", inciso VI, alíneas "a", "b" .
- Decreto nº 11202 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 3º, "caput", incisoIV, alíneas "b" a "e" ; Art. 18, "caput", incisos VII, VIII ; Art. 23, "caput", incisos I a VI, parágrafo único ; Art. 23-A, "caput", inciso I, alíneas "a" a "f", incisos II a VI ; Art. 23-B, "caput", incisos I a VI ; Art. 24 ; Art. 28, toddos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 10975 de 22 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, ''caput'', inciso III, alíneas ''b'', ''c'', ''d'', do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 10474 de 26 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Conselho Diretor - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Mandato - Membro - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Transformação - Substituição - Extinção
ÓRGÃO CONSULTIVO - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - Competência - Membro - Representante - Senado Federal - Câmara dos Deputados
ÓRGÃO CONSULTIVO - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - Competência - Membro - Representante - Senado Federal - Câmara dos Deputados