Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.758, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Conselho Diretor - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Mandato - Membro - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Transformação - Substituição - Extinção - Alteração
ÓRGÃO CONSULTIVO - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - Competência - Membro - Representante - Senado Federal - Câmara dos Deputados