Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.975, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11202 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, na parte em que altera as alíneas "b" e "d" do inciso III do "caput" do art. 3º do Decreto nº 10.474, de 2020 ; Art. 6º ; Anexo III .
- Decreto nº 10975 de 22 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Conselho Diretor - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Mandato - Membro - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Transformação - Substituição - Extinção - Alteração
ÓRGÃO CONSULTIVO - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - Competência - Membro - Representante - Senado Federal - Câmara dos Deputados
ÓRGÃO CONSULTIVO - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - Competência - Membro - Representante - Senado Federal - Câmara dos Deputados