Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.202, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11758 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, na parte em que altera o "caput" do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 2020 .
- Decreto nº 11401 de 23 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Decreto nº 11202 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Conselho Diretor - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Atribuição - Mandato - Membro - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Remanejamento