Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.680, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 2/1/2019, Página 60 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10369 de 22 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9730 de 15 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso V ; Art. 3º, "caput", inciso I, alínea "b", inciso III, alíneas "a", "b" ; Art. 4º, "caput", § 3º ; Art. 6º ; Art. 9º, "caput", incisos V, VI, VII ; Art. 10, "caput", incisos I a IV ; Art. 11, "caput", incisos I a IV ; Art. 13, "caput", inciso I, alíenas "a", "b", incisos II, III, IV ; Anexo II .
- Decreto nº 9730 de 15 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, "caput", inciso V .
- Decreto nº 9695 de 30 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput" ; Art. 9º-A, "caput", incisos I, II .
- Decreto nº 9695 de 30 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 12 .
- Decreto nº 9689 de 23 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso III, alínea "b" ; Art. 3º, incisos I a V, e Parágrafo único ; Art. 4º, inciso II ; Art. 5º ; Anexos II a V .
- Decreto nº 9689 de 23 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "f" .
- Decreto nº 9680 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Organização administrativa - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Transformação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Substituição