Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.642, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL (APFUT) - Ministério do Esporte - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) - Membro - Representante - Indicação - Composição - Presidente - Plenário - Competência - Regimento interno
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Denúncia - Decisão - Recursos - Comunicação (ciência)
ENTIDADE DESPORTIVA PROFISSIONAL - Advertência