Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.489, DE 10 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, altera as Estruturas Regimentais do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, declara o valor em DAS-unitário das FCDNIT e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2015, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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