Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.003, DE 13 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2017, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9679 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9437 de 3 de Julho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 9266 de 15 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 41-A ; Art. 41-B ; Art. 42-A ; Art. 42-B no Anexo I.
- Decreto nº 9266 de 15 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II, alínea 'a', item 1, alínea 'b', item 4, alínea 'c', item 4, alíneas 'e' a 'i' ; Art. 19, Inciso V, alínea 'c' ; Art. 25, Inciso XIII, XX, parágrafo único ; Art. 26, 'caput' ; Art. 30, Inciso I ; Art. 32, Incisos XLIII, XLIV, XLV, § 1º ; Art. 33, Inciso V ; Art. 34, Inciso VI, XIV, XV ; Art. 35, Incisos XIII a XVIII ; Art. 36, Incisos III, V e XIV, XVIII ; Art. 38, Incisos VI, VIII a X ; Art. 40, Incisos XXII a XXIV ; Art. 43, Incisos X a XII ; Art. 45, Incisos VI a VIII ; Art. 48, Inciso III do Anexo I; Anexo II.
- Decreto nº 9266 de 15 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, 'caput', inciso I, alínea 'b', inciso II, alínea 'e', itens 1 e 2, alínea 'f', item 3, alínea 'g', item 4 ; Art. 4º ; Art. 28, 'caput', parágrafo único e incisos II e III ; Art. 35, 'caput', incisos VIII, XI e XII ; Art. 36, 'caput', incisos VII, X e XI ; Art. 41 ; Art. 42 do Anexo I.
- Decreto nº 9006 de 16 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 11 .
- Decreto nº 9003 de 13 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Extinção - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais (GSISTE) - Distribuição
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Responsabilidade - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Ministério do Trabalho
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - Responsabilidade - Ouvidoria - Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Responsabilidade - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Ministério do Trabalho
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - Responsabilidade - Ouvidoria - Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)