Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2011, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11161 de 4 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", parágrafo único, inciso II ; Art. 5º, "caput", incisos I a IV ; Art. 6º, "caput", incisos I, II, III ; Art. 7º, "caput", inciso I, alíneas "a", "d", "f", incisos VI, VII, VIII, IX, §§ 1º, 3º a 9º, incisos I, II ; Art. 7º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 9º ; Art. 10, "caput", incisos II, III ; Art. 11 ; Art. 12, "caput", incisos II, III, IV, parágrafo único ; Art. 12-A, "caput", parágrafo único ; Art. 14 ; Art. 15, "caput", incisos I a VII, § 1º, incisos V, VI, VII, §§ 1º-A, incisos I, II, 1º-B, §§ 2º-A, 5º, 6º, incisos I, II, §§ 7º, 8º ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º, inciso II ; Art. 17, "caput", parágrafo único ; Art. 18, "caput", §§ 1º, 2º, incios I, II, § 3º ; Art. 19, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 20 ; Art. 21, "caput", parágrafo único ; Art. 22 ; Art. 23, "caput" ; Art. 24, "caput", §§ 1º, 2º, inciso II ; Art. 25, "caput", parágrafo único ; Art. 26, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 11161 de 4 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 26, parágrafo único .
- Decreto nº 10086 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34 .
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Organização administrativa
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC) - Criação - Competência - Membro
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Processo administrativo - Incorporação - Exclusão - Alteração - Tecnologia - Saúde
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME)
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC) - Criação - Competência - Membro
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Processo administrativo - Incorporação - Exclusão - Alteração - Tecnologia - Saúde
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME)