Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.929, DE 14 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2026, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC) - competência
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Processo administrativo - incorporação - inclusão - exclusão - alteração - Tecnologia - Saúde - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) - Imunoterapia