Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.716, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC) -Tecnologia - Saúde - Incorporação - exclusão - alteração - Comitê - composição - Membro - Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Ministério da Saúde. Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) - Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) - Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) - Associação Médica Brasileira (AMB) - Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) - Organização da sociedade civil - atuação - Especialidade médica - Patologia clínica - Reunião - Quórum mínimo - Processo administrativo - avaliação - Decisão - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Secretário - possibilidade - realização - Audiência pública - Prazo - conclusão