Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.161, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12716 de 12 de Novembro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011: Art. 4º ; Art. 7º, "caput", alíneas "a" e "f", incisos VIII e IX, § 3º ; Art. 11 ; Art. 12-A, "caput" ; Art. 15, "caput", inciso VI ; Art. 16, § 1º, § 2º, "caput" ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24, §§ 1º e 2º ; Art. 26 .
- Decreto nº 11161 de 4 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Organização - Finalidade - Competência - Gestão - Procedimento - Planejamento
SAÚDE - Direitos - Requisito - Promoção - Proteção - Recuperação - Funcionamento - Serviços - Atenção - Pessoa jurídica - Pessoa física - População - Índio - Acesso - União - Estado (ente federado) - Município
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) - Exclusão - Alteração - Incorporação
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC) - Atribuição - Competência - Membro
SAÚDE - Direitos - Requisito - Promoção - Proteção - Recuperação - Funcionamento - Serviços - Atenção - Pessoa jurídica - Pessoa física - População - Índio - Acesso - União - Estado (ente federado) - Município
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) - Exclusão - Alteração - Incorporação
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (CONITEC) - Atribuição - Competência - Membro