Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.161, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
