Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.602, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação