Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.867, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS - Criação - Competência - Atribuilção - Membro