Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.405, DE 19 DE MARÇO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 1º de janeiro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
