Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para dispor sobre habilitação para fruição dos benefícios fiscais da lei de informática.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria - Imposto - Redução - Benefício fiscal
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Concessão - Alíquota - Isenção - Redução - Suspensão - Cancelamento - Benefício fiscal - Empresa - Habilitação - Pessoa jurídica - Ato conjunto - Ato normativo - Edição - Publicação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior
NOTA FISCAL - Saída - Indústria - Citação
LEI DE INFORMÁTICA - Complementação
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Concessão - Alíquota - Isenção - Redução - Suspensão - Cancelamento - Benefício fiscal - Empresa - Habilitação - Pessoa jurídica - Ato conjunto - Ato normativo - Edição - Publicação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior
NOTA FISCAL - Saída - Indústria - Citação
LEI DE INFORMÁTICA - Complementação