Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.297, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10527 de 22 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7768 de 27 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", Parágrafo único; Art. 4º, incisos I, II e § 1º, incisos I, II.
- Decreto nº 6606 de 21 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único .
- Decreto nº 6458 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso III e § 1º, inciso III.
- Decreto nº 5457 de 6 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único.
Indexação
BIODIESEL - Produtor - Importador - Comercialização - Produção - Coeficiente - Redução - Alíquota - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Competência
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - Criação - Biodiesel - Produtor - Agricultura familiar - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Inclusão social
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Competência
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - Criação - Biodiesel - Produtor - Agricultura familiar - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Inclusão social