Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.457, DE 6 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BIODIESEL - Produtor - Importador - Coeficiente - Redução - Contribuição - Alíquota - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
BIODIESEL - Comercialização - Receita bruta - Venda - Importação