Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.458, DE 14 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BIODIESEL - Produtor - Venda - Coeficiente - Redução - Contribuição - Alíquota - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) -Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Incidência - Receita bruta - Redução
BIODIESEL - Fabricação - Matéria prima - Produção - Agricultura familiar - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Aquisição - Região Norte - Região Nordeste