Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.458, DE 14 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
