Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.768, DE 27 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2012, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BIODIESEL - Produtor - Importador - Coeficiente - Redução - Alíquota - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
BIODIESEL - Venda - Importação - Receita bruta - Mercado interno - Comercialização - Fabricação - Matéria-prima - Aquisição - Agricultor familiar - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Mamona - Óleo de palma - Região Norte - Região Nordeste - Região Semiárida