Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Funcionamento