Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9676 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, incisos II, VI, X, XIII, XVIII, §§ 1º a 3º ; Art. 3º, "caput" ; Art. 4º, inciso I .
- Decreto nº 9000 de 8 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso VIII .
- Decreto nº 8036 de 28 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I a XVI e §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 6947 de 21 de Agosto de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos VIII a XIII e §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 6598 de 8 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 3º.
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Funcionamento