Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.947, DE 21 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2009, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) - Competência - Composição - Funcionamento - Alteração