Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.598, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Acrescenta § 3° ao art. 2° do Decreto n° 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (CDFMM) - Competência - Composição - Funcionamento - Alteração