Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2004, Página 9 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2004, Página 2 (Republicação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto nº 11913 de 6 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso LVI .
• Decreto nº 11810 de 29 de Novembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação de Isenção em Relação ao IOF). Art. 1º, "caput", incisos XXXIII, C, CIII .
• Decreto nº 11748 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos CIV, CV .
• Decreto nº 11058 de 2 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos CVI, CVII .
• Decreto nº 10843 de 20 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso XLII .
• Decreto nº 10348 de 13 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos C a CVI .
• Decreto nº 8832 de 4 de Agosto de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso XLVII .
• Decreto nº 8646 de 28 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCIX .
• Decreto nº 7914 de 7 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCVIII .
• Decreto nº 7915 de 7 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCVII .
• Decreto nº 7401 de 22 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCVI .
• Decreto nº 7376 de 1º de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCV .
• Decreto nº 7346 de 27 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCIII .
• Decreto nº 7347 de 27 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCIV .
• Decreto nº 7348 de 27 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXXII .
• Decreto nº 7349 de 27 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXXV .
• Decreto nº 7298 de 10 de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XLVIII .
• Decreto nº 7285 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXXI .
• Decreto nº 7286 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXVIII .
• Decreto nº 7287 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XLVI .
• Decreto nº 7288 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XVII .
• Decreto nº 7265 de 17 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Inciso LII .
• Decreto nº 7266 de 17 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso LI .
• Decreto nº 7241 de 26 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos XLIX e LXXVIII .
• Decreto nº 7242 de 26 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXXII .
• Decreto nº 7207 de 11 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso LXXXIX .
• Decreto nº 7206 de 11 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XCI .
• Decreto nº 7210 de 11 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, XCII .
• Decreto nº 7209 de 11 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XC .
• Decreto nº 7208 de 11 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso LXXXVIII .
• Decreto nº 7197 de 2 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso LXXXVI .
• Decreto nº 7199 de 2 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso LXXII .
• Decreto nº 7200 de 2 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso LXXVII .
• Decreto nº 7201 de 2 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso LXXXV .
• Decreto nº 7202 de 2 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso LXXXVII .
• Decreto nº 7192 de 1º de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso XLI .
• Decreto nº 7193 de 1º de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso XXIV .
• Decreto nº 7072 de 26 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LIII .
• Decreto nº 7073 de 26 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Inciso LXXIII .
• Decreto nº 7074 de 26 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Inciso LXXXI .
• Decreto nº 7076 de 26 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Inciso XXVIII .
• Decreto nº 6776 de 19 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXXIV .
• Decreto nº 6774 de 18 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XI .
• Decreto nº 6777 de 18 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXVII .
• Decreto nº 6775 de 18 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXIV .
• Decreto nº 6778 de 18 de Fevereiro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXIII .
• Decreto nº 6612 de 22 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXVI.
• Decreto nº 6587 de 29 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXI .
• Decreto nº 6578 de 25 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso VII.
• Decreto nº 6449 de 7 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e XIII.
• Decreto nº 6432 de 14 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XLIII.
• Decreto nº 6422 de 2 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso XXVIII.
• Decreto nº 6361 de 21 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso LXVII.
• Decreto nº 6362 de 21 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso XXXIV.
• Decreto nº 6305 de 14 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XIX.
• Decreto nº 6249 de 1º de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXXVI.
• Decreto nº 6244 de 19 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XIV.
• Decreto nº 6237 de 11 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXXIV.
• Decreto nº 6238 de 11 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso VIII.
• Decreto nº 6235 de 11 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XV.
• Decreto nº 6236 de 11 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LIV.
• Decreto nº 6152 de 10 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso LXXXIV.
• Decreto nº 5807 de 19 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXIX.
• Decreto nº 5770 de 8 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXII.
• Decreto nº 5771 de 8 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXXVIII.
• Decreto nº 5686 de 31 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso VI.
• Decreto nº 5632 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Inciso XXI.
• Decreto nº 5633 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Inciso XXXVII.
• Decreto nº 5603 de 6 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso L.
• Decreto nº 5604 de 6 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LX.
• Decreto nº 5589 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XL.
• Decreto nº 5590 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XVIII.
• Decreto nº 5569 de 31 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso LXXXII.
• Decreto nº 5524 de 25 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XII.
• Decreto nº 5409 de 1º de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXVI.
• Decreto nº 5394 de 11 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXV.
• Decreto nº 5370 de 10 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso XXX.
• Decreto nº 5309 de 14 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso LXXXIII.
• Decreto de 30 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso II.