Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.060, DE 30 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/4/2004, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9391 de 30 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", Parágrafo único, incisos V, VI, VII .
- Decreto nº 9391 de 30 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso II .
- Decreto nº 8395 de 28 de Janeiro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II, Parágrafo único, Incisos I, II, III, IV, V, VI .
- Decreto nº 7764 de 22 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I a VIII ; Art. 3º .
- Decreto nº 7591 de 28 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, II .
- Decreto nº 7570 de 26 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I .
- Decreto nº 7095 de 4 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I .
- Decreto nº 6875 de 8 de Junho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, caput, incisos I e II .
- Decreto nº 6446 de 2 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I e II.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Importação - Comercialização - Petróleo - Produto derivado - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Gás natural - Nafta - Etanol - Óleo diesel - Alíquota - Redução