Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.764, DE 22 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Importação - Comercialização - Petróleo - Derivado de petróleo - Gás liquefeito de petróleo (GLP) - Gás natural - Etanol - Gasolina - Combustível - Óleo diesel - Querosene - Tributo - Alíquota - Redução