Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Importação - Comercialização - Petróleo - Derivados de petróleo - Gás natural - Álcool combustível - Álcool metílico - Gasolina - Alíquota - Redução