Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a inventariança, a transferência e a incorporação dos direitos, das obrigações e dos bens móveis e imóveis do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2002, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10473 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4803 de 8 de Agosto de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4589 de 7 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 4331 de 12 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 4234 de 15 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso V; Art. 4º, inciso III, alínea "d".
- Decreto nº 4234 de 15 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 1º.
- Decreto nº 4215 de 3 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 4215 de 3 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo.
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - Extinção - Inventário - Direitos - Transferência - Incorporação - Obrigações - Bens móveis - Bens imóveis - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Inventariante - Nomeação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Inventariante - Nomeação