Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.589, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - Extinção - Inventário - Direitos - Transferência - Incorporação - Obrigações - Bens móveis - Bens imóveis - Prazo - Prorrogação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Inventariante - Nomeação