Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.803, DE 8 DE AGOSTO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Extinção - Inventário - Encerramento - Conclusão
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)