Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.234, DE 15 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a inventariança, a transferência e a incorporação dos direitos, das obrigações e dos bens móveis e imóveis do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Extinção - Inventário - Direitos - Transferência - Incorporação - Obrigações - Destinação - Bens móveis - Bens imóveis
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Inventariante - Nomeação - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)