Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.331, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 72 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - Bens imóveis - Bens móveis - Inventário - Prorrogação - Prazo