Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 21/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
PRODUTO CONTROLADO - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) - Fiscalização - Comando do Exército (Comex) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fabricação - Comércio - Embalagem - Armazenamento - Transporte - Tráfego - Exportação - Importação - Prestação de serviços - Desembaraço aduaneiro - Arma de fogo - Material militar - Explosivo - Porte de arma - Tiro esportivo - Caça - Caça esportiva - Produto químico - Fogo de artifício - Artefato pirotécnico - Proteção balística - Arma de guerra - Arma de pressão - Granada policial - Munição - Fuzil - Metralhadora - Registro - Aquisição - Autorização - Utilização - Concessão (administração pública) - Uso permitido - Uso restrito - Proibição - Rastreamento - Coleção - Controle - Segurança - Destruição - Avaliação - Perda - Furto - Roubo - Extravio - Infração administrativa - Penalidade - Advertência - Multa - Interdição - Cassação - Apreensão - Processo administrativo