Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2018, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10030 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9898 de 2 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 3º.
- Decreto nº 9720 de 1º de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração de Vigência). Art. 3º .
- Decreto nº 9607 de 12 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25, § 4º, do Anexo I .
- Decreto nº 9493 de 5 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
PRODUTO CONTROLADO - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) - Fiscalização - Comando do Exército (Comex) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fabricação - Comércio - Embalagem - Armazenamento - Transporte - Tráfego - Exportação - Importação - Prestação de serviços - Desembaraço aduaneiro - Arma de fogo - Material militar - Explosivo - Porte de arma - Tiro esportivo - Caça - Caça esportiva - Produto químico - Fogo de artifício - Artefato pirotécnico - Proteção balística - Arma de guerra - Arma de pressão - Granada policial - Munição - Fuzil - Metralhadora - Registro - Aquisição - Autorização - Utilização - Concessão (administração pública) - Uso permitido - Uso restrito - Proibição - Rastreamento - Coleção - Controle - Segurança - Destruição - Avaliação - Perda - Furto - Roubo - Extravio - Infração administrativa - Penalidade - Advertência - Multa - Interdição - Cassação - Apreensão - Processo administrativo
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SisFPC) - Criação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUÍMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS EXISTENTES NO MUNDO (1993)
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SisFPC) - Criação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUÍMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS EXISTENTES NO MUNDO (1993)