Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.326, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9757 de 11 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5299 de 7 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, inciso II.
- Decreto nº 4966 de 30 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, inciso II.
- Decreto nº 4580 de 24 de Janeiro de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, inciso II.
- Decreto nº 4103 de 24 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, inciso II.
- Decreto nº 3742 de 1º de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.2º, inciso II.
Indexação
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) - Complementação - Recursos financeiros - Fixação - Valor mínimo - Anual - Custo - Aluno de ensino fundamental - Destinação - Escola