Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.966, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDEF - Aluno - Estudante - Cota - Valor - Ano - 2004
FUNDOS - Manutenção - Desenvolvimento - Ensino Fundamental - Valorização - Magistério - Âmbito - Estados - Distrito Federal