Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.742, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1 °, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - Recursos financeiros - Distribuição - União - Complementação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Aluno - Valor mínimo - Exercício, 2001