Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.031, DE 20 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3314 de 29 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 3313 de 28 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º.
- Decreto nº 3301 de 21 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Anexos I, II, III e IV; Art. 4º , § 2º.
- Decreto nº 3300 de 21 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 3279 de 7 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Anexos I, II e III.
- Decreto nº 3259 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Anexos I, II, III e IV.
- Decreto nº 3254 de 18 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º.
- Decreto nº 3234 de 8 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Anexos I e IV.
- Decreto nº 3232 de 5 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e IV.
- Decreto nº 3173 de 16 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Anexos I, II, III e IV.
- Decreto nº 3172 de 15 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo).
- Decreto nº 3160 de 1º de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e II, limites - Ministério dos Transportes.
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita - Compatibilidade
PODER EXECUTIVO - Programação orçamentária e financeira
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Limite - Movimentação financeira - Empenho da despesa - Despesa corrente - Investimento - Inversão financeira - Restos a pagar
PODER EXECUTIVO - Programação orçamentária e financeira
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Limite - Movimentação financeira - Empenho da despesa - Despesa corrente - Investimento - Inversão financeira - Restos a pagar