Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.279, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1999, Página 15 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1999, Página 4 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Orçamento, 1999 - Alteração - Programação financeira - Dotação orçamentária - Restos a pagar