Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1999, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Programação orçamentária e financeira - 1999 - Compatibilidade - Receita - Execução - Despesa - Limite - Movimentação - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Despesa corrente - Investimento - Inversão financeira - Restos a pagar - Liberação - Recursos financeiros - Secretaria do Tesouro Nacional (STN)