Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.172, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Receita - Despesa - Orçamento - Poder Executivo - Concessão - Empréstimo - Aquisição - Imóvel rural - Investimento - Banco da terra