Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1999, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1999, Página 1 e 2 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1999, Página 5 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PODER EXECUTIVO - Ato normativo - Projeto (proposição legislativa) - Decreto - Medida Provisória - Elaboração - Redação (texto) - Numeração - Revisão - Alteração - Retificação - Republicação - Requisito