Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.723, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 27 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Reedição - Alteração - Referendo - Casa Civil da Presidência da República - Chefe
ATO NORMATIVO - Elaboração - Poder Executivo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ato Normativo