Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Altera o Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2000, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Solicitação - Informações - Ministérios - Órgãos - Administração pública - Anteprojeto - Medida provisória - Redação - Ato normativo - Requisitos - Critérios - Elaboração - Propsição