Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.930, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Numeração - Alteração - Dispositivo - Norma juríidca
PODER EXECUTIVO - Ato normativo - Redação