Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.585, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto n. 2954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ato normativo - Elaboração - Requisitos - Encaminhamento - Recebimento - Processo eletrônico - Casa civil - Competência